Adufrj: O Plano Diretor e o futuro da UFRJ

O PLANO DIRETOR E O FUTURO DA UFRJ

Um Plano Diretor para a universidade não pode ser concebido como algo dissociado do projeto de universidade. A ocupação do território, suas prioridades, hierarquias e metas traduzem, no plano material, a função social da instituição, a maneira como se pensa a integração acadêmica entre as áreas e a forma de integração com o espaço urbano. A contra-reforma de 1968 impôs um determinado modelo de cidade universitária que precisa ser superado e, por isso, a Adufrj-SSind compreende que o novo Plano Diretor tem de ser definido por meio de práticas que sejam lembradas, no futuro, como exemplos de democracia.

A leitura do anteprojeto do novo Plano Diretor para a UFRJ evidencia que ele contém um projeto de universidade que a própria comissão que o redigiu qualifica de “uma ambiciosa transformação de nossa universidade, sem paralelo nos últimos 40 anos” (p. 26 item 8.1). Contudo, entre a sua apresentação pública e a deliberação sobre os seus eixos gerais, nem sequer se passaram três semanas. Existem muitas questões implícitas e pressupostas que devem ser objeto de real discussão pela comunidade universitária. A Adufrj-SSind defende que a sessão de hoje do Consuni não delibere o seu conteúdo e que discuta uma metodologia de debate que assegure o necessário processo democrático, tal como deve acontecer nas instituições autônomas.

Com efeito, muitas de suas diretrizes antecipam a implementação dos módulos II e III do Projeto de Reestruturação e Expansão (PRE), que tratavam da “Integração Acadêmica” e de “Ações que contribuam para a Universalização da Educação Superior”. O próprio documento aprovado previa um prazo de “oito meses para a discussão e elaboração de diretrizes, metas e ações para sua implantação”. Contudo, o Plano Diretor trabalha com o pressuposto de que os referidos módulos foram aprovados.

Nas Diretrizes Complementares (p. 13), ao tratar das “Ações prioritárias para investimentos com recursos do orçamento 2007/2008” o documento indica que até 28 de abril o Comitê Técnico deve "Definir área e localizar geograficamente no Campus da Ilha da Cidade Universitária obras para construção de um prédio, em módulos, para abrigar inicialmente salas de aula para novos alunos do CCJE, do CFCH e do CLA".

Embora o modelo de organização preconizado pelo projeto da Universidade Nova, publicizado pelo reitor da UFBA e pelo atual reitor da UnB, tenha sido vigorosamente criticado por grande parte da comunidade da UFRJ, o bloco “DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO E USO DA NOVA CIDADE UNIVERSITÁRIA” - abraça (item 6.1) a sua concepção de divisão de áreas pensadas, pragmaticamente, como uma forma gerencial para implementar os inconsistentes Bacharelados Interdisciplinares.

Definições importantíssimas para o futuro da UFRJ, como a proposta de expansão do CT, da COPPEAD e a polêmica construção de Núcleo de Tecnologias de Educação à Distância terá de ser apresentada pelo Comitê Técnico do Plano Diretor 2020 até a data limite de 28 de abril de 2008, para fins de apreciação pelo CONSUNI, inviabilizando a discussão democrática.

A Adufrj-SSind preocupa-se igualmente com a transferência das unidades que estão localizadas fora da Cidade Universitária. Embora o Documento afirme que "Estarão descartadas transferências que não tenham sido discutidas e deliberadas pelas unidades interessadas" e que o Plano pretende "Assegurar condições para um amplo processo de discussão a respeito da transferência ou não para a Ilha da Cidade Universitária", a seção sobre a ocupação e uso da Praia Vermelha (item 7) tem como eixos básicos:

  • "Criar condições para a transferência (da PV, qualificada no item 7.2 como ‘área nobre e em acelerado processo de valorização’) para a Ilha da Cidade Universitária" (7.1);
  • "Planejar os usos para o Palácio Universitário" (7.4) e a "Planejar integradamente o patrimônio da Praia Vermelha" (7.5), destacando-se nesta última a avaliação da "hipótese de eliminação de prédios";

Ao tratar da “Identificação e avaliação das propostas de uso de terrenos de propriedade da UFRJ oriundas de entidades públicas e privadas” (9.3), anuncia-se em nota de rodapé que existem, entre outras, propostas para a edificação, na Praia Vermelha, de prédios para uso do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e para criação do Museu da Energia, para a edificação de um prédio para centro cultural e sede de empresas públicas e privadas, para a implantação de um hospital privado e para um prédio para laboratórios e consultórios médicos.

No bloco seguinte de diretrizes, item 8, para o plano ocupações e usos de edificações isoladas, torna-se a afirmar que “à exceção de situações muito particulares, a diretriz geral é a transferência” das unidades isoladas “para a nova Cidade Universitária”.

No conjunto do documento sob análise verificamos que não há menção a obras de manutenção nos campi fora da Ilha do Fundão e nem mesmo foi apresentado para as referidas unidades qualquer planejamento em termos de espaço, previsão orçamentária etc. Está evidente no Plano que essas unidades ficarão ‘à míngua’, pois não há previsão de contemplar as necessidades das unidades que não optarem pela transferência. Tal conclusão, inclusive, é compartilhada pelo próprio Grupo de Trabalho que redigiu o documento, conforme depreendemos no Relatório do Grupo de Trabalho - Anexo 1, que afirma: “conforme avançarmos na melhoria das condições de acesso à Cidade Universitária (…) muitos colegas e unidades poderão rever sua tendência atual de preferirem permanecer nas precárias instalações atuais”.

Ao suspender a apreciação do Plano Diretor e definir uma metodologia democrática de discussão, com prazos e metas claramente estabelecidos, o CONSUNI não estará postergando irresponsavelmente a definição sobre o Plano. Pelo contrário, ao assegurar procedimentos de deliberação que sejam reconhecidos como legítimos pela comunidade acadêmica, o Consuni estará conferindo ao Plano Diretor o caráter de um documento que poderá motivar o corpo social da UFRJ a vislumbrar um futuro mais promissor para a instituição, servindo de elemento que potencialize a luta da comunidade por recursos, expansão com qualidade, democratização do acesso e pela constituição da universidade como espaço público, aberto aos desafios do tempo, e comprometida com os problemas dos povos.

Diretoria da Adufrj-SSind, em 10 de abril de 2008.


Backlinks


Adicionar um Novo Comentário
ou Entrar como usuário do Wikidot
(não será publicado)
- +

Blog


Agregar uma página de blog


Tags

Unless otherwise stated, the content of this page is licensed under Creative Commons Attribution-ShareAlike 3.0 License