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Table of Contents
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Introdução
Nos últimos três anos a UFRJ vem passando por importantes mudanças que impactam profundamente sua vida institucional, como: a) a aprovação conturbada de um Plano de Reestruturação e Expansão (PRE) a partir de um processo de discussão que a Adufrj-SSind criticou por não assegurar um amplo e consistente debate sobre os rumos da UFRJ e da universidade pública brasileira; b) a recente realização de concursos docentes e, em menor número, para técnicos e administrativos; c) a expansão de vagas em cursos já existentes e em novos cursos, inclusive em novos campi, e d) a aprovação das diretrizes gerais para um Plano Diretor concentrado na Cidade Universitária.
Essas mudanças não são exclusivas da UFRJ. Em maior ou menor grau, todas as IFES vivem a mesma situação. Nos termos do MEC, estaria em curso uma profunda reestruturação e expansão das universidades federais, lastreada por consistentes aportes de novos recursos que teriam mudado a ordem de grandeza do financiamento da educação superior federal. A versão governamental, difundida por meio de enormes aparatos midiáticos e de propaganda, foi recebida com alento por muitos setores da sociedade que passaram a acreditar que, finalmente, o quadro das Federais seria radicalmente alterado, a expansão das vagas permitiria reverter a supremacia da oferta privada sobre a pública, garantindo acesso democrático à universidade.
Como de fato houve uma bolha de expansão de recursos para custeio e investimentos e foram realizados novos concursos, tanto por meio do mecanismo do professor-equivalente, como de vagas de expansão, também setores da universidade passaram a crer que a sorte da universidade federal realmente teria sido modificada, melhorando as expectativas de futuro. Com isso, o apoio político ao programa de reestruturação e expansão aumentou. Todos os departamentos e institutos se empenharam na abertura de novas vagas. A expectativa de novos concursos e mais recursos para infraestrutura e instalações motivou uma enorme ousadia na criação de vagas no presente e para o futuro. Assim, justos anseios de ampliação do acesso dos jovens à universidade pareciam estar se concretizando, realizando sonhos há muito acalentados por todos os que defendem a universidade pública.
Conforme publicizado em diversas notas públicas e estudos, o Andes-SN e, localmente, a Adufrj-SSind, alertaram que, subjacente ao ufanismo governamental, o REUNI não podia ser concebido como um programa construído com o protagonismo das universidades e em especial de seus docentes, estudantes e técnicos e administrativos. Com efeito, o movimento docente organizado no Andes-SN criticou o método de implementação desse programa de expansão (REUNI), pois o mesmo foi instituído por decreto, a sua realização dar-se-ia por meio de um contrato de gestão, certamente balizado pelo modelo “bressiano” de reforma do Estado, e impunha metas que colocariam em risco o projeto de universidade(1) sustentado historicamente pelo Sindicato Nacional, em especial o atrelamento dos novos recursos e vagas a metas de expansão que são antagônicas à função social da universidade preconizada pelo Andes-SN. A meta de ampliação da relação professor-aluno alcançaria em 2011 a mesma proporção existente atualmente nas privadas merecantis, intensificando de modo destrutivo o trabalho docente. Outra preocupação central do movimento docente foi a ordem de grandeza dos recursos previstos no programa governamental, muito aquém das necessidades atuais das IFES e, ainda mais, da expansão acordada.
O presente estudo tem como objetivo fazer um balanço parcial e ainda preliminar do financiamento da expansão, examinando os recursos previstos nos orçamentos e sua execução, centrando a análise no período 2006-2009. O estudo examina também a expansão verificada na UFRJ e a situação de pessoal docente. Todos os indicadores analisados são provenientes de fontes oficiais, verificáveis por todos os sindicalizados: informações solicitadas e fornecidas pela reitoria, dados do SIAFI, sítio da UFRJ, do MEC, do Senado Federal e da Câmara de Deputados. A expectativa da Adufrj-SSind é que, de posse deste estudo, o debate sobre a expansão da UFRJ possa se dar de modo fundamentado, possibilitando uma discussão mais estratégica sobre os rumos da UFRJ e das IFES em geral. Comentários e críticas são bem-vindos!
(1) Desde o fim do regime militar, os docentes das Instituições de Ensino Superior, organizados no Andes – SN, vêm elaborando propostas para a universidade brasileira. Em 1982 o V Conad aprovou a primeira versão do documento “Proposta das Associações Docentes e da Andes – SN para a universidade brasileira”. Com um debate acumulado entre docentes e outras entidades como a Fasubra, a OAB, a ABI e a SBPC, em 1986 o Andes-SN publica uma versão atualizada do documento, tema da edição do Caderno nº 2. Esse documento foi revisado em 1996 e em 2003, atualizando as propostas do Sindicato frente aos ataques sofridos no governo Cardoso. O padrão unitário de qualidade, consubstanciado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é o princípio axial que perpassa todas essas versões. O caráter unitário está expresso, ainda, nos seguintes princípios: ensino público, democrático, laico e de qualidade para todos; autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial; democratização interna e liberdade de organização, e a garantia de condição de trabalho dos docentes. O Caderno nº 2 na sua versão mais atualizada encontra-se no sítio: http://www.andes.org.br/caderno2_andes.pdf
A situação atual das IFES e o orçamento do MEC
Tem sido bastante anunciada pelo governo a recomposição dos recursos da educação, e em particular das IFES, ao longo dos últimos anos, em especial quando se divulga as pretendidas ‘benesses’ do programa Reuni. Uma consideração metodológica e política é necessária. A magnitude do aumento de verbas e concursos anunciados pelo MEC e pelo governo federal em geral sempre toma como referência os indicadores verificados no final do governo Cardoso. Cabe registrar, contudo, que a comparação com o governo Cardoso – reiteradamente reivindicada pelo governo Lula da Silva – não é uma referência positiva, visto o profundo rebaixamento dos gastos com educação após oito anos de políticas neoliberais e de crises econômicas muito profundas como as de 1998 e 2001. Assim, dizer que o atual governo investiu mais do que o anterior em tal ou qual política não é um argumento que corrobore que a referida política tenha de fato mudado.
Outra consideração metodológica relevante é que a análise da evolução dos recursos não pode ser considerada em abstrato, focada apenas nos números absolutos. É necessário examinar se os recursos são compatíveis com as metas acordadas no contrato de gestão contido no REUNI, se os recursos estão garantidos por lei, se as verbas apresentam uma evolução coerente com as demandas assumidas pelas instituições e, não menos importante, se os recursos disponibilizados confirmam uma alteração no padrão de financiamento das IFES.
Em relação ao financiamento das IFES, é preciso examinar com algum detalhe a evolução do orçamento geral da educação e do MEC ao longo da presente década. O estudo do orçamento da educação, em valores constantes, confirma que a expansão dos recursos foi concentrada como uma bolha nos anos de 2006 a 2008 (Gráfico 1).
Nos três primeiros anos do governo Lula da Silva as verbas permaneceram estagnadas no mesmo patamar medíocre do governo Cardoso, confirmando as denúncias do movimento docente de que o governo “pós-neoliberal” manteve a mesma lógica macroeconômica de seu antecessor. Foi somente em um contexto em que a economia dos países ditos emergentes sofreu grande expansão (2006-2008) que o montante absoluto de recursos teve um aumento relativo. Entretanto, em 2009, já no contexto da crise explicitada em 2008, verifica-se uma inflexão no crescimento dos recursos previstos para as IFES, com uma queda acentuada da ordem de 9% em relação ao executado no ano anterior (Chaves e Mendes, 2009).
O estudo pretende sustentar que, a se considerar as demandas educacionais do país, é possível aduzir que essa ordem de grandeza não assegura uma expansão promissora para as Federais e que, a rigor, o aumento das verbas sequer acompanhou o ciclo expansivo da economia brasileira e mundial do período 2003 a 2008. Atualmente os recursos são menores em relação ao PIB do que no início do governo Lula.
De fato, as verbas do governo Federal para o Ministério da Educação seguiram no mesmo patamar do verificado no final do governo Cardoso até 2006. Em 2007 e 2008 houve uma ampliação parcial das verbas, que é acompanhada pela previsão em 2009.
Caso o orçamento previsto para 2009 seja executado na sua totalidade, o que não tem ocorrido nos últimos anos, o orçamento do MEC em 2009 terá sido 60% maior do que o de 2003, um ano de forte restrição orçamentária. À primeira vista, um crescimento relevante, mas a comparação com os recursos deprimidos pode ocultar a real magnitude da expansão das verbas. Examinado o orçamento do Ministério da Educação em relação ao PIB, no período em tela, é verificável que o mesmo foi decrescente em relação ao PIB nos anos anteriores.
A participação atual (1,04%) é ainda menor do que em 2003 (1,10%), confirmando que a educação não ganhou espaço nas prioridades do governo Federal (Gráfico 3).
Essa mesma lógica se repete no que se refere ao orçamento das IFES. A subfunção ensino superior cresceu na ordem de 20% de 2003 a 2008, mas sua relação com o PIB também diminuiu, conforme pode ser visto nos Gráficos 4 e 5.
O mesmo observamos no Programa do MEC Universidade do Século XXI. Dentro desse programa estão as principais ações relacionadas à graduação, como assistência estudantil, extensão, a folha dos trabalhadores efetivos e, desde 2008, o REUNI. É relevante observar que, mesmo com o anunciado aumento de recursos para as IFES por meio do REUNI, o orçamento previsto para 2009 cresceu menos do que nos anos anteriores (ver Tabela 1), confirmando que a expansão de 2006-2008 foi excepcional, em virtude do significativo crescimento das receitas tributárias (ver Gráfico 6). Os desdobramentos da crise do capitalismo evidenciada de forma explícita em 2008 já se fazem sentir nas verbas educacionais e, conforme apontam numerosos estudos, o cenário ainda é sumamente instável, permitindo vislumbrar que a expansão de verbas pode não ser sustentável, acentuando a preocupação com o futuro do financiamento das IFES, em um contexto em que a expansão decorrente do contrato de gestão (Reuni) estará pressionando os gastos.
A relação do Programa com o PIB é estacionária. Em 2003 quando o Programa chamava “Desenvolvimento do ensino de graduação” sua participação no PIB era de 0,43%, sendo hoje de 0,44% (Gráfico 7)
Em síntese, a conclusão que podemos chegar analisando todos os níveis do orçamento da educação (função, subfunção, órgão e programa) é que a ampliação do orçamento não acompanha o crescimento do PIB. Assim, mesmo quando o crescimento nominal é significativo ele não representa uma mudança do padrão de financiamento da educação e do ensino superior no país.
O orçamento da UFRJ
O comportamento do orçamento da UFRJ segue, em geral, as mesmas tendências verificadas no orçamento do MEC. Observamos um aumento vegetativo dos recursos desde 2002, último ano do governo Cardoso, até 2005. Em 2006 e 2008, anos de relativo crescimento das verbas do MEC (Gráfico 8) o crescimento foi mais relevante.
A divisão por grupos de despesa é fundamental para visualizarmos os recursos para custeio e investimento pois o orçamento total é hegemonizado pelas alterações nos gastos com pessoal. Isso porque os gastos com pessoal são a maior parte absoluta do orçamento como podemos ver na Tabela 2. Porém, historicamente o gasto com pessoal tem reduzido sua participação no orçamento, o que significa que, proporcionalmente, foi o que menos cresceu.
A avaliação da referida ampliação de recursos não pode desconsiderar o aumento do custo geral da folha de pagamentos advindo da entrada de novos docentes e servidores técnicos e administrativos. O mesmo pode ser dito a respeito da expansão das matrículas, pois, além da necessidade de pessoal adicional, novos gastos de custeio são agregados e, ainda, novas demandas de investimento tornam-se necessárias (gabinetes de trabalho, laboratórios, bibliotecas, refeitórios etc.). No caso da UFRJ é necessário considerar o custo da folha de pagamento de trabalhadores terceirizados, em especial no Complexo Hospitalar, parte do orçamento de custeio. Em suma, os novos recursos têm de ser avaliados considerando as metas de expansão acordadas no contrato de gestão do Reuni e as necessidades de infraestrutura e de pessoal.
São indicadores relevantes que confirmam a insuficiência da recente expansão de recursos: a UFRJ segue deficitária; os graves problemas de infraestrutura da instituição, degradada nos últimos 25 anos, estão longe de serem equacionados, e não há cobertura de recursos do Estado suficientes para o Plano Diretor. É importante, por conseguinte, examinar algumas dessas variáveis de modo mais sistemático:
a) Orçamento geral da UFRJ: Pessoal
Em relação ao custeio e ao investimento o grupo de despesa de pessoal foi o que teve menos crescimento no período (Tabela 3) apesar de continuar sendo amplamente hegemônico entre os grupos de despesa (ver Tabela 2). Isso demonstra que, apesar dos novos concursos, não há uma política de ampliação de pessoal que acompanhe proporcionalmente a expansão da universidade.
b) Orçamento geral da UFRJ: Custeio(1)
O orçamento de custeio aumentou perto de 90% entre 2003 e 2008. No entanto, o patamar de 2003, como assinalado, é sumamente rebaixado e, por isso, o referido aumento relativo, por si só, não contribui para compreender a situação atual do custeio. Em termos absolutos, é possível constatar que o custeio atual está longe dos R$ 160 milhões que a reitoria divulgou ser o que “permitiria, sem muita folga, trabalhar com um orçamento equilibrado” (Jornal da UFRJ, setembro de 2009, 14).
O previsto para 2009 não chegou a esse valor. Segundo dados da PR-3, o orçamento aprovado na LOA para custeio em 2009 foi da ordem de R$ 133,02 milhões, menos que os R$ 144,12 milhões executados para custeio em 2008. Segundo dados do Siga Brasil, até 9 de novembro deste ano foram autorizados R$ 154 milhões para gastos em custeio, verba acima da prevista na LOA mas abaixo da necessidade, o que tende a manter o déficit no orçamento da UFRJ embora em patamar mais baixo.
c) Orçamento geral da UFRJ: investimentos(2)
A principal característica do orçamento para as Federais no longo período entre 1995 e 2007 foi a virtual ausência de recursos para investimentos. O exame dos indicadores da UFRJ confirma essa tendência. Os gastos flutuaram no período em torno de R$ 2 milhões/ano até 2003, passando à média de 4 milhões/ano até 20073. Somente em 2008 houve uma expansão para R$ 32 milhões, que foi empenhada mas não executada durante esse ano. Grande parte desses recursos, referentes ao REUNI, foram empenhados em nome da fundação privada ligada a universidade - FUJB, saindo, portanto, da esfera da administração pública. Essa situação se repetiu em quase todas as Federais, o que levou o TCU a se pronunciar proibindo tal prática, considerada ilegal. Na UFRJ, mesmo assim, os investimentos mantiveram um déficit de R$ 1,5 milhão, demonstrando que as necessidades da universidade são maiores do que os aportes deste grupo de despesa.
O montante de 32 milhões pode parecer muito, sobretudo se comparado aos investimentos realizado em anos anteriores. No entanto não corresponde sequer ao orçamento para a construção dos restaurantes e residências previstos no Plano Diretor, que estão orçadas no total de 43,1 milhões de reais. É necessário levar em consideração que esses aportes só serão recebidos de 2008 a 2011 segundo o acordo de metas fixado entre o MEC e a reitoria da UFRJ.
d) Orçamento Geral da UFRJ: déficit
Apesar dos novos aportes para investimento e custeio, a UFRJ continua operando em déficit nos dois grupos. Somando os déficits de custeio e investimento, a série histórica se apresenta conforme a tabela 4.
Apesar de uma participação menor no orçamento, pois o orçamento cresceu como um todo, se corrigido pela inflação para os valores de hoje, a dívida anual em 2008 tem o mesmo montante da de 2000. Isso demonstra que apesar dos novos recursos a universidade continua operando em déficit. Em 2009 já foi anunciado um déficit ainda maior, na casa dos 29 milhões de reais, por conta, sobretudo, do pagamento de contratados do hospital, número que segue alto dada a falta de uma política de reposição de pessoal adequada às necessidades da universidade (para aprofundar esse debate consultar o Jornal da Adufrj de 15 de dezembro de 2009).
e) Orçamento Geral da UFRJ: participação em relação ao PIB
Mesmo com os aumentos no orçamento verificados, a UFRJ segue os padrões do MEC e tem historicamente uma redução na sua participação no PIB de 0,057% em 2000 para 0,056% em 2008, incluindo os recursos do REUNI.
Após a apresentação desses dados podemos afirmar que apesar dos aportes de recursos contidos no orçamento da UFRJ dos últimos anos, esses ainda são insuficientes para as necessidades da universidade. Assim, a universidade continua operando em déficit, a política de reposição de pessoal é insuficiente para a expansão, sobrecarregando o orçamento de custeio com o pagamento de contratados, e o padrão de financiamento continua o mesmo do governo anterior - de fato o orçamento hoje está abaixo do de 2000 em relação ao PIB do país.
(1) Refere-se aos gastos com manutenção, reformas, gastos com luz e água e compra de equipamentos de custos menores, além da folha de pagamento de contratados.
(2) Também chamados gastos de capital, referemse a novas instalações e equipamentos de grande porte.
(3) Com exceção de 2005 quando o investimento executado foi de insignificantes R$ 265 mil.
A expansão da UFRJ: crescimento sem projeto
Na UFRJ o debate da expansão ganhou contornos muito particulares, ao se sobreporem inúmeras propostas(1), todas elas elaboradas com base nas pressões feitas pelo governo. Em comum, é uma “ampliação para ‘menos”: as vagas crescem, mas as condições precárias podem configurar no futuro próximo, a despeito da dedicação dos professores, cursos aligeirados e massificados. A análise das sucessivas propostas de expansão é útil para compreender a natureza da referida massificação e da necessidade imperiosa de super intensificação do trabalho docente, situação particularmente grave no contrato de gestão imposto pelo REUNI.
PDI
O PDI (março de 2006), documento anterior ao decreto REUNI (Decreto nº 6096/07), já apontava para o intuito de duplicar o número de vagas para discentes num universo de 5 anos. No entanto, esse objetivo não parecia guardar, de forma geral, relação com as metas centrais apresentadas posteriormente no REUNI. Na análise da universidade, por exemplo, em nenhum momento se falava no aumento da relação estudante/docente. Ao contrário, a preocupação era com a reposição do quadro. Além disso, apesar do documento apontar para a necessidade de integração da universidade, não pressupunha a transferência das unidades para a Ilha do Fundão. Entretanto, a principal fonte de financiamento para a expansão almejada, no PDI, se referia a uma política de cessão de espaços da UFRJ. No campus do Fundão o objetivo era “concluir estudos com vistas à preparação de edital de licitação para cessão de uso de áreas comerciais (estádio de futebol, centro de convenções, arena olímpica, hotel de trânsito, shopping center)” (Série Debate PDI, 2006:68).
No seu diagnóstico, a reitoria apontava algumas políticas governamentais como parte da origem dos problemas da universidade, como a restrição à autonomia universitária, a insuficiência crônica de recursos orçamentários, a inadequação dos mecanismos públicos de financiamento e apoio institucional à pesquisa. Entretanto, é preciso ressaltar, nenhum desses problemas foi abordado pelo REUNI, alguns inclusive se agravaram.
O REUNI e o PRE da UFRJ
O governo decretou o REUNI quase um ano depois de ter instado as universidades federais a elaborarem o seu PDI. Descartado o PDI, até então concebido como a grande política do MEC para as IFES, foi elaborado às pressas um novo programa de expansão, agora acompanhado de uma reestruturação da instituição. A matriz do programa não é original, como se depreende do exame de sua versão preliminar, o projeto Universidade Nova, buscando referencias no modelo do Processo de Bolonha e nos community colleges estadunidenses. Em termos operacionais, o REUNI se apropria do Plano Diretor da Reforma do Estado, propugnando que os recursos somente seriam repassados para as instituições que elaborassem um contrato de gestão. As universidades tinham a prerrogativa de adesão “voluntária” ao REUNI mas, ao não aderir, ficariam sem as verbas do programa e sem receber autorização para novos concursos. É importante salientar que o programa não prevê novos aportes de recursos de modo duradouro, visto que é limitado ao período 2008 a 2012 e, não menos relevante, as verbas para “o atendimento aos planos (…) estão condicionadas à capacidade orçamentária e operacional do MEC” (2).
O movimento docente nacional organizado no Andes-SN instou as universidades a elaborarem um plano de expansão autonomamente, com ampla participação de entidades científicas, sindicais e de movimentos sociais. Entretanto, o pragmatismo das negociações ad hoc prevaleceu e cada instituição elaborou o seu documento de adesão ao contrato de gestão imposto pelo MEC. Na UFRJ o quadro não foi diferente. A exemplo das demais IFES, a reitoria fez um enorme esforço para aprovar sua adesão ao REUNI, resultando em um documento que, inicialmente, em virtude da mobilização da comunidade universitária, especialmente estudantil, não incorporava os termos do REUNI em suas diretrizes: não havia menção explícita à adesão ao cumprimento das metas e nem à defesa da proposta de cursos de curta duração. Entretanto, como a instituição não logrou êxito em sua defesa da autonomia universitária, aos poucos, em outros documentos, tornou-se patente que o pressuposto implícito em todo o processo estava sendo praticado: as metas do contrato de gestão (REUNI) de fato têm guiado o processo de ampliação de vagas na UFRJ, conforme pode ser evidenciado na Tabela 5.
Outro aspecto a destacar no processo é a sucessão vertiginosa de documentos, propostas, metas, planos, demonstrando que o projeto acadêmico foi eclipsado pelo pragmatismo da política cotidiana e, sobretudo, pelo contrato de gestão com o MEC.
De fato, um ano após a aprovação do PDI, em 2 de maio de 2007, menos de dez dias após o decreto do REUNI, o CONSUNI cria nova comissão para elaborar o documento “Projeto de Reestruturação e Expansão da UFRJ” para o período de 2008 a 2012. Abandonando a proposta já elaborada do PDI, o PRE é anunciado em sua apresentação como algo que “vai muito além tanto das orientações contidas no PDE quanto do decreto que instituiu o REUNI” e apoia-se na “Proposta do Plano Quinquenal de Desenvolvimento para UFRJ”, elaborado pela reitoria e amplamente discutida em todas as unidades da UFRJ, ao longo do ano de 2006, com vistas à elaboração do, já agora tardio, PDI” (PRE: 2007).
O documento do anteprojeto foi aprovado neste mesmo ano de 2007 pelo Consuni em 19 de julho, prevendo que os debates em audiências públicas dar-seiam entre agosto e meados de setembro. A apreciação pelo Consuni foi marcada para 27 de setembro, pouco mais de dois meses após a aprovação do anteprojeto.
A necessidade do PRE, bem como a velocidade de sua aprovação, tem inegavelmente relações diretas com a adesão ao REUNI. O calendário do MEC para a obtenção de recursos pelas IFES no início de 2008 requeria a apresentação de propostas até 29 de outubro de 2007. A autonomia universitária deveria estar subordinada aos prazos e metas do governo.
Apesar de considerado (precocemente) superado, quase todo o documento no PRE é uma cópia fiel do PDI. O diagnóstico e os princípios do PRE são iguais às diretrizes do PDI e as diretrizes do PRE iguais aos objetivos do PDI. Mantém-se o espírito da reforma didático-pedagógica, da duplicação das vagas discentes e da ampliação do ensino a distância.
No entanto, há uma diferença central nos dois documentos. O PDI elabora um conceito de campus descontínuo para a situação da UFRJ atual, com unidades espalhadas na cidade. Constata que na história da universidade não se conseguiu terminar a construção e a transferência de todas as unidades para o campus do Fundão. Citando Pedro Calmon, que, em 1952 no centenário da construção do Palácio da Praia Vermelha, dizia que a UFRJ deixaria um dia a Praia Vermelha, essa morada provisória, o documento do PDI afirmava naquele momento:
“Não deixou. Provavelmente nunca deixará. Várias unidades lá permanecem (…). E outras poderão vir a localizar-se ali, reunindo no conceito de campus descontínuo, as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas num único espaço geográfico.” (Série Debate PDI: 2006, 41)
Um ano depois, o PRE traz como uma de suas estratégias centrais a transferência das unidades da PV para o campus do Fundão “retomando o projeto de término das obras de construção do campus da Ilha da Cidade Universitária”, o que tornava necessária “uma profunda revisão do Plano Diretor” (PRE: 2007). Com isso, afirmava corrigir a dispersão geográfica, uma distorção que aprofunda, segundo o documento, a tendência à fragmentação das atividades acadêmicas, como se os problemas de natureza epistêmica e epistemológica fossem um corolário da existência de unidades fora do campus central.
Outra diferença fundamental é a política para o corpo docente. Enquanto o PDI falava da necessidade de “recomposição dos quantitativos de pessoal docente e técnico-administrativo, para atender às atuais necessidades da UFRJ e planejar sua ampliação, quantitativa e qualitativa, bem como aos projetos de expansão” e tinha como meta a conclusão do “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Quadro Docente”, o PRE anuncia novas demandas. Adequando-se claramente às metas do REUNI, surge no novo documento a necessidade de “reduzir a relação entre o número de professores e o número de alunos” além da criação de critérios para operacionalizar o banco de professores equivalentes.
A UFRJ firmou o contrato de gestão imposto pelo REUNI em 2007, não sem profunda resistência de parcelas da sua comunidade, situação comum em todas as universidades federais onde se multiplicaram manifestações, debates e ocupações estudantis. Toda a promessa de novos aportes financeiros do MEC está atrelada a esse programa através do cumprimento de suas metas.
Na Tabela 5 apresentamos as metas acordadas entre a reitoria da UFRJ e o MEC no acordo de metas nº 6 que insere a UFRJ no REUNI. A tabela demonstra o crescimento esperado na relação entre professor e aluno e no número de alunos diplomados por ano.
Plano Diretor
Articulado com o PRE e com as metas do contrato de gestão (Reuni), o Plano Diretor materializa a reordenação espacial explicitada como ‘necessária’ no PRE. Nas suas diretrizes, a expectativa é que todas as unidades da UFRJ deveriam ser transferidas para o campus do Fundão. O Plano contém metas intermediárias: 2012, 2016 e 2020. Não há no Plano uma política clara de financiamento, apenas propostas fragmentadas por ação que dependem de convênios, negociações etc. Apesar da reitoria anunciar autonomia das unidades na decisão sobre a transferência, o Plano Diretor, na prática, focaliza apenas o Plano de Desenvolvimento da Cidade Universitária (publicado na Série Debates n. 4). Os Planos para as unidades isoladas não apresentam nenhuma ampliação ou reestruturação para espaços acadêmicos, apenas propostas de ocupação cultural, o que reforça a ideia da inevitabilidade da transferência.
No caso do campus da Praia Vermelha, as variáveis do problema não permitem vislumbrar de forma realista uma saída que não seja a fragmentação completa da área. A transferência das unidades, corretamente, não é compulsória. No entanto, não há qualquer previsão de recursos para recuperar e melhorar o campus, nem previsão de restaurante para os estudantes, nem para investimentos em novos pavilhões de aula e de gabinetes de trabalho para os docentes3. A escolha é livre, mas a tendência é que as unidades que não optem pela transferência se mantenham sucateadas e sem infraestrutura.
De outra parte, mesmo que houvesse disposição de transferência de todas as unidades, não haveria recursos para o deslocamento em sua totalidade. A previsão de recursos para a expansão de unidades na Cidade Universitária corrobora a afirmação de que a transferência com recursos do Reuni é uma quimera4. O projeto acadêmico cedeu lugar ao puro pragmatismo no processo de transferência de unidades da Praia Vermelha. O prédio da Faculdade de Educação, unidade constitutiva do CFCH, ficaria geminado com o das Ciências Contábeis e com a Decania do CCJE5, claramente sem nenhum critério de afinidade acadêmica.
Para compreender o que implica a expa nsão que vem sendo divulgada pelo governo e implementada por meio do Plano Diretor, entretanto, é preciso analisar as propostas concretas e publicizadas pela reitoria para questões apontadas como centrais para o cumprimento das metas do REUNI e implementação do Plano Diretor como assistência estudantil, infraestrutura, transporte, além das possibilidades de concurso docente previstas. As melhorias propostas estão ainda muito aquém das necessidades frente à expansão de matrículas discentes em curso. Nota-se também a insuficiência de recursos do REUNI para cobrir todas as ações previstas e a inexistência de outras fontes concretas de recurso além da já citada concentração de todas as melhorias no campus do Fundão.
(1) PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional que cobre o período de 2005 a 2010; PRE – Plano de Reestruturação e Expansão de 2008 a 2012; Plano Diretor, de 2012 a 2020, composto por um Plano de Desenvolvimento da Cidade Universitária já em andamento com financiamento das verbas REUNI.
(2) Decreto 6096/2007, artigo 3, parágrafo 3.
(3) “A Universidade Necessária – Programa de Reestruturação e Expansão da UFRJ – 20082012”, no item “Reordenamento Espacial” (página 21), consta que seu objetivo é revisar o “Plano Diretor, a fim de adaptá-lo às novas diretrizes de expansão e reestruturação.” O item 1 das “Diretrizes para o Plano de Investimentos”, na página 27, cita a “Concentração dos investimentos em infra-estrutura, destinados à expansão das atividades acadêmicas, exclusivamente, no Campus da Cidade Universitária”.
(4) “A minha casa pobre é rica em quimera” foi a frase de Drummond escolhida para apresentação do PRE. 5 Em junho de 2009 a Reitoria, por meio de documentação encaminhada à FE pelo Comitê Técnico do Plano Diretor da Reitoria, enviou sua contraproposta para a Faculdade de Educação, em que a FE passa a ser inserida no complexo predial do CCJE.
As metas do REUNI e a Infraestrutura acadêmica
Nos termos do Decreto 6096/07 e das informações complementares elaboradas pelo MEC, somente as instituições que firmarem um contrato de gestão farão jus aos recursos. Entre as exigências, cabe discutir duas grandes metas obrigatórias:
Meta global 1: Elevação da relação de alunos de graduação presenciais por professor para dezoito.
Concursos para docentes e ampliação de vagas para estudantes
A meta global número um é a ampliação da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito ao final de 5 anos. A evolução da relação professor/aluno desde 2002 pode ser vista na Tabela 6, citada no Relatório de Gestão da UFRJ de 2008.
Para atingir a meta de 1:18 a expansão das matrículas discentes terá de ser realizada em uma taxa muito acima da taxa de expansão do corpo docente, intensificando o trabalho dos professores que, quando alcançarem a taxa de 1:18 estarão equiparados aos docentes das instituições privadas de ensino superior de caráter mercantil.
Contraditoriamente, ao mesmo tempo em que a instituição assina um contrato de gestão que eleva a relação de estudantes por professor em patamar incompatível com uma instituição universitária que possui pós-graduação, pesquisa e extensão, o relatório da Pró-reitoria de graduação aponta como uma das causas de insucesso do programa de graduação: “quadro docente e técnico-administrativo bastante diminuído, face às diversas aposentadorias nos últimos anos e a não reposição de quadros suficientes para atender expansões e novas propostas de graduação.”
Na pós-graduação, segundo a PR-2, a mesma causa de insucesso do programa: “com a limitação das contratações docentes nos anos anteriores acabou-se tendo uma limitação por número de orientadores, devido ao envelhecimento do corpo docente e também pela relação número de orientando/orientador”.
A situação dos docentes efetivos na UFRJ no final de 2008, segundo dados da reitoria, é a dos quadros ao lado.
Em dezembro de 2008 a situação de professores substitutos na universidade era conforme a tabela 7.
Em setembro de 2009, a reitoria apresentou no Consuni um balanço dos concursos realizados até 2008. De acordo com este documento, entre 2004 e 2007 foram realizados 410 concursos para docentes. Em 2008 foram abertas 408 vagas, um número significativo comparado ao período anterior.
Em relação aos contratos de professores substitutos os concursos abertos converteram, por meio da metodologia do professor-equivalente 41% dos contratos existentes em 2008. Ainda é necessária a conversão dos 227 contratos citados no quadro anterior. O quadro de concursos em 2008 está na tabela 8.
Entretanto, segundo a reitoria, não há dados consolidados da perspectiva de aposentadorias nos próximos anos e do total de aposentados e exonerados nos últimos anos. Sem a previsão do numero de docentes que podem se aposentar nos próximos cinco anos é impossível mensurar o real impacto dos recentes concursos na definição da força de trabalho da instituição. Em tese, se entre 2004 e 2011 os novos contratos chegarem a 1 mil e as aposentadorias e exonerações chegarem a 400, teremos na realidade o correspondente a 600 novos professores. É importante lembrar que os novos contratos, via-de-regra, estão sendo autorizados para expansão e as vagas de reposição por meio da metodologia do professor equivalente significam “menos força de trabalho”, visto que cada 2 professores em DE equivalem a 3 professores substitutos em regime de 40h.
Para alcançar as metas exigidas pelo REUNI, aumentando o número de estudantes por professor até a proporção de 1:18, o crescimento das matrículas terá de crescer em taxa muito mais alta do que a de reposição de professores. Segundo os dados mais recentes enviados pela reitoria à Adufrj, o crescimento de matrículas anterior e a perspectiva de crescimento até 2012 estão apresentados na tabela 9.
Seguidos esses números, teremos um aumento de 61% no número de matrículas no período do programa REUNI, entre 2007 e 2012, acumulando um aumento de 80% desde 2004. Segundo os dados do Caderno de Debates nº 4, esse número ainda cresceria até 2020. Entre 2013 e 2020, o acréscimo seria de 51% chegando a 76.570 matrículas totalizando 131% de aumento de matrículas desde 2004.
O documento do Plano Diretor prevê, no entanto, um aumento dos atuais 3499 docentes (somados efetivos e contratados) para 4665 docentes em 2012 e 5733 docentes em 2020 totalizando até 2020 um aumento de 64% do quadro. (1)
Analisando os Relatórios de Gestão da universidade desde 2004 notaremos que enquanto entre 2004 e 2008 as matrículas já haviam crescido em 20% o número absoluto de docentes cresceu apenas 1% e aplicando as regras de equivalência entre cargas horárias, 2% (tabela 10). Ou seja, partimos em 2008 de um patamar de déficit no número de docentes em relação a 2004 que, apesar das promessas de aumento do quadro chegam a apenas à metade do crescimento de matrículas no mesmo período.
A meta do REUNI para 2012 determina a ampliação da relação professor-aluno para 18,26 em 2012 e 18,28 em 2017. Frente à massificação das matrículas, sem o correspondente crescimento do número de professores, é perfeitamente compreensível a recomendação de que os alunos “devem ter capacidade de aprender e estudar por si só” (PRE, 2007).
Mas no Programa REUNI, de fato, depois de uma leitura cuidadosa, não se prevê melhoria substantiva da estrutura física ou aumento relevante dos recursos humanos nas universidades e sim “criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais”. (Art. 1º, grifo nosso)
O documento PRE-UFRJ que aponta diretrizes para o plano de ampliação do corpo docente aponta como uma das diretrizes a “definição de indicadores quantitativos para alocação de docentes relacionados à expansão do número de matrículas de cada um dos módulos, no âmbito do Programa, de forma a reduzir a relação entre o número de professores e o número de estudantes”, incorporando a exigência do REUNI.
O acordo de metas assinado entre a reitoria da UFRJ e o MEC estabelece como compromisso o seguinte acréscimo de matrículas e concursos da tabela 11.
Ou seja, a expansão será intensificada para fazer jus ao recebimento dos recursos REUNI, atendendo a meta global(1). O número de docentes e matrículas previsto no acordo de metas para 2012 é menor do que foi anunciado pelo Plano Diretor conforme exposto no Caderno de Debates nº4 e do que os dados da reitoria enviados a pedido da Adufrj(2) conforme exposto na tabela 12.
A inconsistência desses dados reacende a preocupação com as decisões tomadas pela instituição visando aumento de matrículas, pois a mesmas podem não se coadunar com os concursos autorizados pelo MEC, gerando o risco de um aumento na relação aluno/docente ainda maior do que o já inaceitável acordo do contrato de gestão do REUNI.
(1) Esse aumento não significa muita coisa se não explicitado o regime de trabalho desses docentes. Se, por exemplo, todas as novas contratações forem em regime de 20h, o total de 583 professores-equivalentes ainda estaria abaixo da previsão de professor-equivalente para a UFRJ.
(2) A Adufrj solicitou através do ofício nº 11 de 02 de junho de 2009 diversos dados à reitoria sobre a realidade da universidade e a situação de matrículas e docentes desde 1994 além das perspectivas de expansão futura. Esses dados forma parcialmente enviados pela PR-3 em 10 de agosto de 2009.
Meta global 2: Elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90%:
A taxa de sucesso na graduação pode ser vista na Tabela 13, publicada no Relatório de Gestão da UFRJ de 2008.
Oscilando entre 56% e 76% sem obedecer a uma lógica aparente, a universidade precisa, para cumprir as metas do REUNI e garantir seu aporte financeiro, ampliar para 90% esse número.
É importante considerar que as taxas médias de conclusão nas universidades federais estão em torno de 60% e nos países da OCDE 70%, o que significa que as taxas na UFRJ encontramse bastante altas e que o índice de 90% está acima de todos os parâmetros atuais, mesmo para o padrão europeu.
As estratégias para o alcance dessa meta na UFRJ constam no documento do PRE em suas diretrizes gerais: “redução de vagas ociosas, através de projeto que investigue de modo rigoroso as causas da evasão e de políticas ativas de assistência estudantil, incluindo acompanhamento tutorial, concessão de bolsas de permanência, inclusão digital, bibliotecas, moradia e alimentação”.
No primeiro módulo do PRE, isto é, até 2010, são reforçadas as diretrizes gerais: orientação acadêmica e tutorial com participação dos estudantes de pós-graduação, investimento em assistência estudantil – restaurantes, transporte interno, alojamento, programa de bolsas, biblioteca, laboratórios de informática, além de uma política ativa de ocupação das vagas ociosas que inclui a abertura de transferência externa para trabalhadores da UFRJ matriculados em outras universidades. Metas detalhadas no Plano Diretor e apresentadas a seguir.
Restaurantes
Embora a reitoria tenha afirmado em seu projeto que as unidades teriam autonomia para decidir sobre a pertinência de sua transferência para a Cidade Universitária, em relação à alimentação estudantil o projeto do Plano Diretor aprovado no CONSUNI não contempla nenhum dos outros campi além da Ilha do Fundão. Na Cidade Universitária, o principal restaurante universitário, segundo o Plano Diretor, fornecerá 4000 refeições por dia. Sua primeira fase, inaugurada em dezembro de 2008, fornece hoje o máximo de 1,7 mil refeições por dia. A segunda fase de expansão estava prevista para ser concluída em dezembro de 2009, mas em documento mais recente da PR-3 enviado à Adufrj a previsão passou a ser fevereiro de 2010.
Além do Restaurante Central também foi reinaugurado em agosto de 2008 o restaurante da Letras. Em 15 de abril (Jornal da Adufrj, 27 de abril de 2009) os estudantes organizaram protesto pelo o início das obras do restaurante do CT, voltando a protestar no Consuni de 26 de novembro quando as obras ainda não haviam começado (Jornal da Adufrj, 01 de dezembro de 2009).
No mais recente documento da PR-3 a previsão da conclusão das obras passou a ser março de 2010 para o restaurante do CT e dezembro de 2011 para o restaurante do CCMN. Além disso, há também a previsão de um restaurante FAU-EBAIPPUR com inauguração em junho de 2012. Com todos esses restaurantes inaugurados a previsão é de 6.500 refeições servidas em 2010 e 10.500 até o fim de 2012.
A tabela 14 foi elaborada a partir dos dados de documento enviado à Adufrj pela PR-3. Nota-se que, apesar da ampliação dos restaurantes, a cobertura é ainda baixa para os estudantes de graduação. Além disso os restaurantes só cobrem o Fundão não havendo previsão de construção em outros campi.
Transporte
Sobre a melhoria do transporte interno, o princípio do Plano Diretor é o “transporte ativo”: a pé (!), de bicicleta, skate, patins e patinete. De ativo, da parte da reitoria, está a construção já em andamento de uma ciclovia no campus. Orçada inicialmente em R$ 500.000,00, “depois de implementada servirá como base para um sistema de uso de bicicletas a serem emprestadas aos usuários”. A ciclovia tem atualmente como orçamento previsto R$ 839.281,81 e deve ser concluída em dezembro de 2009, além de estarem reservados R$ 60.000,00 para aquisição de bicicletas.
Além da ciclovia, está prevista na primeira etapa do Plano Diretor a construção do Mag-lev(1) no trecho entre CT e CCS, sem previsão da origem dos recursos. Mas o Mag-lev é restrito ao transporte interno na Ilha do Fundão.
Quem estuda ou trabalha na Ilha do Fundão sofre com os constantes engarrafamentos. As poucas saídas do campus fazem com que o trânsito lento das vias expressas pare constantemente o tráfego dentro do campus. Sair do Fundão pode levar mais de uma hora.
Para quem usa o transporte público é ainda pior. São poucas linhas, o que gera a necessidade de várias conduções para a maioria dos bairros da cidade, e poucos ônibus que estão sempre lotados nos horários de maior movimento.
A tendência é piorar. Com a abertura de novos cursos, duplicação das vagas nos cursos existentes, transferência da Faculdade de Educação, do CAp e da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis previstas para 2012 e com a inauguração da enorme unidade nova da Petrobrás no campus, o que já está saturado ficará caótico.
A única proposta que consta na primeira fase do Plano Diretor, isto é, até 2012, é o terminal rodoviário (já em construção) que, segundo a Proposta Preliminar do Plano Diretor, “contribuirá para dar mais racionalidade e eficiência” ao transporte rodoviário. O terminal, porém, não altera a realidade das poucas linhas e dos poucos ônibus, nem resolve o problema do excesso de carros. Outra proposta que consta no projeto para o período é a construção de uma nova saída para a Linha Vermelha, contudo sem previsão da fonte de financiamento para essa obra.
As demais propostas de transporte ferroviário, metroviário e hidroviário só estão previstas para 2016 e dependem de acordos e convênios com o governo do estado o que pode não acontecer.
Considerando que essas propostas foram formuladas com base no pressuposto da transferência de todas as unidades da UFRJ para o Fundão até 2012, ficam claras a insuficiência e a fragilidade das propostas de melhoria do acesso ao Fundão em uma situação de franco aumento dos usuários do campus, acesso que já é precário nas circunstâncias atuais.
(1) Sistema de transporte flutuante sobre trilhos imantados. Para aprofundar essa discussão ver jornal da Adufrj de 25 de agosto de 2009.
Programa de Bolsas
O orçamento do Tesouro para o programa de bolsas em 2009 foi de 9,7 milhões com uma dotação complementar de 1,6 milhão, conforme dados orçamentários apresentados ao Consuni de 10 de dezembro de 2009. Ainda assim o programa teve um déficit de 5,3 milhões de reais.
Para 2010 anuncia-se um crescimento dos recursos previstos para 14,9 milhões. No entanto, o orçamento executado em 2009 no total foi de 16,6 milhões (somando o enviado pelo governo mais o déficit). Ou seja, se executado na mesma proporção desse ano, o orçamento das bolsas não só não se ampliará em 2010 como continuará com déficit para as necessidades atuais.
Alojamento
Até 2012 a proposta do Plano Diretor é a construção de 1000 unidades residenciais com subsídio total. Em 2016 a proposta é de 5000 unidades residenciais sendo 3000 com subsídio total, 1000 com subsídio parcial e 500 para docentes e técnicoadministrativos. Em 2020 seriam 9000 unidades estudantis, sendo 6000 com subsídio total e 2000 unidades para docentes e técnico-administrativos. No entanto, é preciso observar o que diz a nota de rodapé do Plano Diretor: “As metas por ora são indicativas, devendo ser objeto de estudo mais detalhado. Negociações iniciais com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro e Caixa Econômica Federal sinalizam perspectivas favoráveis à elaboração e implementação de um programa de residência universitária, embora sejam numerosos os desafios institucionais e financeiros para um programa desse tipo, que seria pioneiro no Brasil” (Plano Diretor UFRJ 2020: Proposta para deliberação no Consuni, 2009). Em documento mais recente da PR-3 prevê-se a construção de três residências: CCMN com 250 unidades e CCJE/CFCH/ CLA com 250 unidades ambas com inauguração em dezembro de 2011 e FAU-EBA-IPPUR também com 250 unidades e conclusão em junho de 2012, porém não orçada. Ao todo não totalizam as 1000 unidades previstas para 2012.
Não há previsão para reforma do atual alojamento. Se as novas moradias substituem o antigo prédio, notadamente em péssimo estado de conservação, haverá uma expansão de 50% das atuais 504 vagas. Essas vagas cobririam 1,1% dos estudantes da UFRJ em 2012.
Segundo um dos conselheiros estudantis no Consuni (Jornal da Adufrj, 01 de julho de 2009) há um descompromisso da reitoria com o alojamento estudantil em uma das suas atribuições básicas – o fornecimento de alimentação. Há dois fins de semana, faltava pão e leite no café da manhã. Na semana seguinte o conselheiro fez a mesma denúncia de falta de alimentação (Jornal da Adufrj , 07 de julho de 2009). A reitoria em 1 de julho alegava problemas com o fornecedor que seriam brevemente resolvidos. No dia 7 em sessão do CEG, o superintendente da PR-1 afirmou que o problema do pão estava resolvido mas não o do leite pois o fornecedor dizia não ter condições de fornecê-lo pelo preço do mercado, muito abaixo dos preços fixados na licitação.
Em abril deste ano o jornal O Globo já havia publicado denúncias sobre as péssimas condições do alojamento que incluem infiltrações, problemas elétricos, ratos, cupins. Em 30 de junho, segundo nova publicação do jornal O Globo, a Defensoria Pública Federal realizou vistoria devido a denúncias dos próprios estudantes. A conclusão foi a mesma: péssimas condições de infraestrutura e administração. Devido às irregularidades encontradas, oficiou a reitoria exigindo medidas emergenciais. Na ocasião a diretora do alojamento afirmou: “Claro que não está lindo. Afinal, ele tem quase 40 anos, é um prédio velho. Mas não é assim como estão dizendo.”
Laboratório de informática
Segundo dados da reitoria enviados à Adufrj em agosto, R$ 995.763,25 já haviam sido gastos com os recursos REUNI de 2009 em equipamentos de informática. Para 2010 há um recurso REUNI específico para esses fins da ordem de R$ 1.000.000,00, ou seja, não houve ampliação significativa. No orçamento regular da universidade anuncia-se a ampliação dos atuais 450 mil em ações de informática para 1 milhão de reais. Pode ser um início na recuperação do orçamento para esse fim, já que apenas em 2008 o orçamento da UFRJ passou a ter recursos específicos para ações de informática.
Transferência externa
A transferência externa é um dos pressupostos do aumento da mobilidade estudantil e está a serviço de ocupar vagas ociosas de alunos que evadiram, para tentar garantir assim a taxa de sucesso para 90% conforme determinado pelo REUNI. Essa lógica abre precedente para alunos que fizeram a maior parte de sua graduação em universidades privadas ou ensino a distância se transferirem obtendo diploma da UFRJ. Até o momento não houve discussão na universidade sobre novas regras de transferência externa.
Bibliotecas
Em relação a novas bibliotecas havia a previsão da biblioteca unificada do CT, orçada em R$ 3.928.416,00 de recursos REUNI, com início das obras previsto para maio de 2009, mas não iniciadas ainda. O projeto, que foi terceirizado, ainda está em andamento tendo custado R$ 282.500,00. Não há nos documentos mais recentes previsão para sua inauguração.
Há ainda a previsão de construção da biblioteca CFCH/CCJE, mas ainda no projeto básico e sem valores definidos.
Prédios para atividades acadêmicas
Além da falta de docentes para a expansão do número de alunos prevista, os recursos REUNI não asseguram montantes suficientes para a expansão do espaço físico da UFRJ e tampouco para a recuperação das instalações precárias existentes atualmente, em especial salas de aula, gabinetes de trabalho para os docentes, estrutura para os departamentos, laboratórios e etc. A ampliação dos espaços acadêmicos se limita à Cidade Universitária. Em documento da PR-3 de novembro de 2009, enviado à Adufrj, consta a seguinte previsão da tabela 15. Essas são as expansões previstas até 2012. Não há previsão de expansão fora do campus do Fundão.
Além destas estão também planejadas, mas sem orçamento, um anexo para a EEFD, um prédio para o Instituto de Nutrição/Gastronomia, um prédio para Xerém, um auditório com salas de aula compartilhadas para CFCH/CCJE no Fundão, uma biblioteca CFCH/CCJE, um teatro para a Faculdade de Letras, um laboratório no CT, um prédio acadêmico para o CFCH/História, um prédio para o Colégio de Aplicação e uma escola de educação infantil incluindo creche para a comunidade da UFRJ.
No entanto os recursos previstos no acordo de metas são insuficientes para as obras já orçadas como exposto na tabela 16. A reitoria conta com a possibilidade de novos recursos do MEC que complementariam o orçamento do REUNI na ordem de 100 milhões de reais mas não há nenhuma garantia dessa liberação. Sem novos recursos, nem mesmo as obras orçadas até o momento poderão ser executadas.
A reforma curricular
As mudanças curriculares estão sendo discutidas em uma perspectiva pragmatista e utilitarista, secundarizando os desafios epistemológicos, epistêmicos e, sobretudo, tornando irrelevante o necessário debate sobre a função social dos cursos ministrados pela UFRJ. As reformas objetivam atender expectativas do mercado, reduzir a evasão estudantil, oferecer novas terminalidades de interesse do mercado, racionalizar o uso dos espaços, otimizar o trabalho dos professores, fundindo disciplinas, criando ciclos básicos ainda desconexos e ate mesmo objetivando reduzir a duração da graduação. Aqui, a difusa influência do Projeto Universidade Nova, do Processo de Bolonha e a adesão aos valores que justificam os community colleges denunciam a falta de processos democráticos e sistemáticos de discussão teórica sobre o sentido da formação que se pretende na UFRJ. Dizem as diretrizes do REUNI: “a elevação da taxa de conclusão resultará de uma administração eficiente das vagas ociosas, facilitada pela flexibilidade curricular e um favorecimento da mobilidade estudantil entre cursos e instituições, com aproveitamento de créditos.”(MEC, 2007:12) Essa mobilidade dá brecha à transferências de alunos, inclusive de estudantes já perto da conclusão dos seus cursos, o que obviamente não assegura que o estudante transferido tenha adquirido uma formação que possa ser chancelada pela UFRJ.
São também diretrizes que constam no decreto REUNI: “diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada”. Além disso os dois documentos apontam a necessidade de atualização de metodologias e tecnologias de ensino – aprendizagem.
No segundo módulo do documento PRE-UFRJ, planejado para ser implementado até 2011, está previsto:
- Ciclos básicos comuns em grandes áreas do conhecimento para permitir maior mobilidade estudantil e evitar a profissionalização precoce.
- Flexibilização curricular, com redução da carga horária em sala de aula.(…)
- Implementação de programas de formação acelerada para alunos de rendimento escolar elevado (…)
Adoção de novas tecnologias para o ensino, com implementação de disciplinas semi-presenciais nos cursos existentes na UFRJ.
O objetivo é claro: garantir mais diplomas alcançando 90% de sucesso na graduação, independente da qualidade e da modalidade dos cursos.
No terceiro módulo, que deve ser implementado até 2012, esse objetivo é ainda mais flexível:
- Introdução de modalidades de ensino de graduação com terminalidade breve com criação de 2000 novas vagas associadas a essa nova modalidade.
- Os cursos de terminalidade breve terão estruturas curriculares baseadas em: capacidade de aprender e estudar por si só (…).
Os Recursos do REUNI
As tabelas 17 e 18 demonstram como está prevista a distribuição de recursos REUNI pelo MEC ano a ano. Os recursos se concentram no ano de 2009, e no caso dos investimentos se reduzem até inexistirem em 2012, o que reforça a avaliação do movimento docente da insuficiência de recursos para a implementação da totalidade do Plano Diretor e a concentração exclusiva dos recursos nas propostas já publicizadas para o campus do Fundão.
Em contrapartida à expansão de matrículas, o governo promete por meio do REUNI aportes de recursos para pessoal, investimento e custeio para a UFRJ na proporção exposta na tabela 18.
Alguns problemas já vêm sendo verificados, segundo a própria reitoria da universidade, para o recebimento desses recursos. Em 2007, parte dos recursos REUNI foram adiantados, referentes a 2008. Somando os recursos adiantados com os repassados em 2008, chegou-se ao montante de 28,7 milhões de reais para investimento, conforme o acordado com o MEC. Esses recursos foram parcialmente utilizados em obras que já estavam em curso, como o Restaurante Universitário, porém, não foram executados na sua totalidade, ficando empenhados em nome da Fundação José Bonifácio. O recurso utilizado de empenho em nome da Fundação foi considerado ilegal pelo acórdão 2731/08 do TCU.
Uma das dificuldades para a execução dos recursos decorre da falta de uma equipe técnica no corpo de servidores da universidade para elaborar e fiscalizar os projetos. A universidade precisa, porta nto, não só licitar a obra como licitar os projetos e seu gerenciamento, o que tem se mostrado inviável no período de um ano. Obstáculos criados pelos governos anteriores e não removidos pelo atual que impedem que a universidade possa ter real autonomia na gestão financeira dos seus recursos. Desse modo, o próprio MEC trabalha com o pressuposto da existência de fundações ditas de apoio privadas. Assim, atrasos nas licitações podem significar perda de recursos previstos ao haver mudança no ano fiscal. Essas restrições reforçam práticas criticáveis, como açodamento na elaboração de projetos, em detrimento de processos mais participativos e democráticos. Concretamente, essas dificuldades acarretaram a redução pelo MEC dos recursos previstos para 2009, tanto de investimento quanto de custeio. Os recursos de custeio do REUNI autorizados para a UFRJ foram da ordem de 32,2 milhões e de investimento 17,2 milhões, o que significa apenas 60% do que consta no acordo de metas.
Em 2010 o MEC se utilizou do mesmo mecanismo. Dos 28,7 milhões previstos no acordo de metas só 20,3 milhões de investimento foram liberados pela LOA. A tabela 19 demonstra como desde 2008 a maior parte do orçamento acordado tem sido contigenciado pelas leis orçamentárias anuais. O montante de recursos do acordo exigido pelo REUNI, mesmo se executado na sua totalidade, só cobre parcialmente o Plano Diretor até 2012, e ainda assim deixa de fora várias necessidades de infraestrutura - energia, transporte e segurança - bem como concentra todas as ações no campus do Fundão, excluindo os outros campi que vivem situações muito adversas.
As dificuldades técnicas para a execução dos recursos e a consequente redução do montante autorizado já se fazem sentir nos atrasos em inúmeras obras importantes como restaurantes universitários, alojamentos e salas de aula. Mas a quantidade de vagas no vestibular segue aumentando.
Conforme demonstramos, tanto as contratações quanto os investimentos em infraestrutura, mesmo se liberados na sua totalidade, estão muito aquém das necessidades da universidade, dado o tamanho do aumento de matrículas proposto.
Todas as outras necessidades de transporte, segurança e infraestrutura apresentadas no Plano Diretor não têm fonte de financiamento para além de propostas ainda bastante inconsistentes de acordos com outros Ministérios e esferas governamentais e não podem atribuir seu financiamento ao REUNI.
Crônica de uma morte anunciada
Mesmo com todas as promessas e garantias do governo, a continuidade do REUNI depende, segundo o próprio decreto 6096/07 “da capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”. Logo, os recursos dependem dos orçamentos aprovados anualmente pela LOA – Lei orçamentária anual.
Em 10 de agosto desse ano, durante inauguração de novo prédio da UNB, o ministro da educação Fernando Haddad, depois de anunciar a proposta de crescimento de 30% do orçamento do MEC em 2010, afirmou que os recursos do REUNI estão esgotados e que seu sucessor vai precisar buscar novas fontes de recursos para dar continuidade ao programa” (Jornal da Adufrj, 14 de setembro de 2009).
Ou seja, apesar de todas as afirmações da reitoria sobre as garantias dadas pelo governo, não existem garantias, sobretudo depois de 2010 quando haverá eleições presidenciais.
Obras faraônicas não terminadas não são novidade para a UFRJ. A perna seca do hospital é uma herança da construção original do campus. Segundo a Série Debates UFRJ (2006:38) que publicou o PDI:
Para dar conta do projeto de implantação da Cidade Universitária na Ilha do Fundão, foi elaborado um Plano de Obras dividido em duas etapas. A primeira etapa do Plano de Obras Prioritário (POP) foi realizado no triênio de 1970/ 1972. Quanto à segunda etapa, nunca foi efetivada. Vários fatores contribuíram para a interrupção das obras. Os mais importantes ficaram por conta da constante escassez de recursos para investimento, da tenaz resistência oposta por algumas unidades em se transferir para a Ilha do Fundão e das dificuldades políticas, jurídicas e administrativas para se alienar os bens imóveis da universidade, como fonte alternativa para obtenção de recursos.
A análise dos recursos orçamentários da UFRJ vinculados ao REUNI e seu impacto em relação à série histórica, demonstram a insuficiência em relação às necessidades de custeio e investimento. Apesar dos aportes serem significativos nominalmente, associados à expansão de matrículas, não resolvem sequer o problema dos déficits financeiros da universidade.
Também fica claro que o REUNI não significa uma mudança no padrão de financiamento da IFES, na medida em que, mesmo constando no orçamento, não consegue recuperar a relação com o PIB estabelecida em 2000.
Associa-se a isso, as dificuldades estruturais da universidade de executar os recursos, sobretudo de investimento, num cenário onde historicamente os investimentos estavam próximo a zero. O MEC, por sua vez, não auxilia na solução desses problemas, mas, ao contrário, pune as universidades reduzindo os recursos autorizados. A única “solução” para não perder recursos eram as fundações, o que privatizaria a gestão do REUNI, que, após considerada ilegal pelo TCU, foi inviabilizada.
Entretanto, o que assistimos é a uma mudança estrutural na universidade, com a expansão de matrículas, mudança de currículos e já relevante ampliação das modalidades de curta duração ou à distância às custas da intensificação do trabalho docente, viabilizando a entrada de mais alunos sem a estrutura necessária correspondente. Os recursos de custeio e investimento liberados como contrapartida do governo à adesão da instituição ao programa de reestruturação sequer são suficientes para resolver os problemas atuais, permitindo que se vislumbre graves problemas no futuro próximo.
A alternativa é seguir fortalecendo o pronunciamento autônomo da universidade, mobilizando sua comunidade para exigir do MEC um orçamento compatível com a expansão planejada, viabilizando concursos em quantidade suficiente para que a UFRJ não sucumba ao conceito de instituição de ensino, desprovida de pesquisa e extensão guiadas pelo compromisso social da universidade com o bem viver dos povos.
A Adufrj-SSind compreende que os ajustes estatutários e regimentais dos últimos anos produziram um ordenamento que não permite um salto qualitativo no gozo da autonomia universitária. O PRE e o Plano Diretor tornam a UFRJ ainda mais inorgânica, pois metas, definições, diretrizes neles contidos – de frágil legitimidade – são difundidas em um arcabouço normativo que precisa ser profundamente redefinido. Nesse sentido, preconiza que em 2010 seja aberto um processo de congresso universitário democraticamente constituído para que seja possível forjar uma institucionalidade condizente com a função social da universidade pública em um país em que o capitalismo dependente forja mecanismos permanentes de heteronomia científica, tecnológica e cultural.
Documentos consultados em ordem cronológica (todos podem ser encontrados no blogue “Observatório da UFRJ” www.adufrj.org.br/observatorio):
ANDES. Caderno Andes nº2 – edição revista e atualizada, outubro de 2003
GABINETE DO REITOR. Série Debate UFRJ - Plano Quinquenal de Desenvolvimento - PDI UFRJ, março de 2006
MEC. Decreto 6096 (REUNI), abril de 2007.
MEC. REUNI: diretrizes gerais, agosto de 2007.
Programa de reestruturação e expansão – PRE UFRJ, 2007
MEC. Acordo de Metas nº 6, março de 2008.
GABINETE DO REITOR. Revista Debate nº4 – Plano de desenvolvimento da cidade universitária: proposta preliminar para discussão, dezembro de 2008.
PR-3. Relatório de Gestão UFRJ 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.
GABINETE DO REITOR. Revista Debate nº 5- Plano Diretor 2020: proposta para discussão, junho de 2009.
COMITÊ TÉCNICO DO PLANO DIRETOR. Plano Diretor UFRJ 2020: proposta para deliberação do CONSUNI, outubro de 2009
PR-3. Plano Diretor UFRJ 2020: ações e intervenções planejadas horizonte 2012, novembro de 2009.
Bibliografia:
ANDES. REUNI – a hora demanda atenção máxima. Em: www.andes.org.br
CHAVES, Vera Lúcia Jacob e MENDES, Odete da Cruz. REUNI - o contrato de gestão na reforma da educação superior pública. Em: www.andes.org.br
E mais:
PR-3 e PR-4. Dados enviados à Adufrj em 10/08/ 2009 em reposta ao ofício 11/2009 da Adufrj ao reitor. Documentos do Consuni, s/i.
Jornais da Adufrj.
Sites:
www.senadofederal.gov.br/sigabrasil
www.pr3.ufrj.br/pr3/relatorios.htm
www.ipea.gov.br
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